A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM), é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, sempre que solicitada, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Nos termos do nº 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I.P. por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho conjunto por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.
Por despacho 12351/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2013, procedeu-se à nomeação de vários membros da CAM, entre eles o Dr. Tiago Santos Nunes Bana e Costa, cuja nomeação foi proposta pelo Conselho Diretivo do INFARMED,I.P.
Atendendo ao proposto pelo Conselho Diretivo do INFARMED, I.P. com fundamento em pedido do próprio, autorizo a cessação de mandato, como membro da CAM do Dr. Tiago Santos Nunes Bana e Costa.
8 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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