Despacho (extrato) n.º 591/2015

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Sílvia Santos Gomes, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Sílvia Santos Gomes, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Por despacho da Secretária-Geral, de 3 de dezembro de 2014, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Sílvia Santos Gomes, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Sinopse Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Sílvia dos Santos Gomes

Data de nascimento/naturalidade: 29 de outubro de 1979, França

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 2003 (participação no Programa Erasmus, Università Cattolica Del Sacro Cuore, Milão - ano letivo 2000/2001); Graduada do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, em 2007, pelo Instituto Nacional de Administração.

3 - Experiência profissional:

Desde março de 2014 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras - Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - acompanhamento da preparação e arranque dos instrumentos da Política de Coesão 2014-2020, nomeadamente das negociações do Portugal 2020 e respetivos Programas Operacionais; coordenação dos dossiês emprego e assuntos sociais em discussão no Conselho da UE.

De janeiro de 2012 a fevereiro de 2014 - Técnica superior na Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras - Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - acompanhamento das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e dos regulamentos da Política de Coesão, promovendo a coordenação das posições nacionais; participação na negociação informal do Acordo de Parceria.

De junho de 2007 a dezembro de 2011 - Técnica superior na Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - acompanhamento de projetos de cooperação e representação internacional em programas e redes de cooperação europeia.

De outubro de 2005 a junho de 2006 - Estagiária no Secretariado-Geral da Comissão Europeia, Bruxelas.

De agosto de 2004 a setembro de 2005 - Gestora de projetos na Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional e no Instituto de Estudos Regionais e Urbanos da Universidade de Coimbra.

7 de janeiro de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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