Edital 53/2015, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
Município de São João da Pesqueira
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Fonte: Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20.
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Data:
2015-01-20
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Secções desta página::
Regulamento Municipal de Venda e Arrendamento de Habitações
Edital 53/2015
José António Fontão Tulha, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira:
Torno Público que, após apreciação pública, a Assembleia Municipal de S. João da Pesqueira na sua sessão ordinária de 29 de dezembro de 2014, sob proposta da Câmara Municipal de 5 de dezembro de 2014, aprovou o Regulamento Municipal de Venda e Arrendamento de Habitações, o qual entra em vigor no dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e em www.sjpesqueira.pt.
E eu, Francisco José Pinto, Coordenador Técnico, o subscrevi.
30 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha.
308346032
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/329508.dre.pdf .
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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