Anúncio de procedimento n.º 278/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306234 - Município de Oliveira de Frades
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-ofrades.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Ampliação do Posto Territorial da GNR de Oliveira de Frades
Descrição sucinta do objeto do contrato: O programa de reabilitação prevê a instalação de serviços administrativos locais da GNR, englobando uma ampliação na zona posterior do posto, onde serão instalados balneários e o armazém de materiais. Simultaneamente, o
Município cederá o edifício contíguo da antiga cadeia, a englobar na solução final conjunta e onde serão instaladas a cozinha, refeitório e salas polivalentes.
O rés-do-chão final, englobará a área de recepção e atendimento ao público, acessos, plantão, área do comando, área de detenção, cozinha, refeitório e área de convívio, vestiário, balneário e armazém.
O primeiro andar englobará os compartimentos para a pernoita bem como outras áreas de apoio e polivalentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 477250.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oliveira de Frades
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei 276/2009, de 2 de outubro e pelo
Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar Alvará de
Construção ou Título de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: c1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de
Reabilitação e Conservação de Edifícios que contenha a 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, ou; c2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, a 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, e a 1ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Obras Públicas da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: victor.figueiredo@cm-ofrades.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma eletrónica acima mencionada, consoante as solicitações.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 5º do
Programa de Procedimento, nomeadamente:
- Preço: 60%;
- Valia técnica da proposta: 40%
Para o apuramento da valia técnica da proposta serão considerados os seguintes subfatores e coeficientes de ponderação:
- Modo de execução da obra: 65%;
- Sistemas de qualidade e segurança na execução da obra: 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: cmofrades@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408365546
