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Anúncio de Procedimento 1982/2018, de 3 de Abril

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Sumário

ESTUDOS PREPARATÓRIOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DA FUTURA MARINA DE SETÚBAL (ESTUDO PRÉVIO E ESTUDO ECONÓMICO-FINANCEIRO)

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

NIPC: 502256869

Endereço: Praça da República

Código postal: 2904 508

Localidade: Setúbal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ESTUDOS PREPARATÓRIOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DA FUTURA MARINA DE SETÚBAL (ESTUDO PRÉVIO E ESTUDO ECONÓMICO-FINANCEIRO)

Descrição sucinta do objeto do contrato: ESTUDOS PREPARATÓRIOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DA FUTURA MARINA DE SETÚBAL (ESTUDO PRÉVIO E ESTUDO ECONÓMICO-FINANCEIRO)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

270 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Equipa pluridisciplinar

Descrição:

Equipa com as seguintes valências:

i. Arquitetura;

ii. Urbanismo;

iii. Engenharia de obras marítimas;

iv. Engenharia de edifícios abarcando todas as especialidades necessárias;

v. Engenharia do Ambiente;

vi. Arquitetura Paisagística;

vii. Arqueologia;

viii. Biologia;

ix. Geotecnia;

x. Segurança marítima;

xi. Economia.

xii. Direito Público (Direito do Urbanismo e do Ambiente, Contratação Pública e Técnica Concessória).

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Aprovisionamento da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.

Endereço desse serviço: Setúbal

Código postal: 2904 508

Localidade: Setúbal

Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Experiência do coordenador da equipa,30%; Experiência da equipa, 10%; Metodologia de trabalho, 25%

Ponderação: 65 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço Global

Ponderação: 35 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.

Endereço: Praça da Republica

Código postal: 2904 508

Localidade: Setúbal

Telefone: 265542000

Endereço Eletrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/04/03

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOSÉ EMÍLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO

Cargo: VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

411242024

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3294152.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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