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Anúncio de Procedimento 1976/2018, de 3 de Abril

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Sumário

Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de Avença

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

NIPC: 508786193

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo

Estrada de Santa Luzia

Código postal: 4904 858

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Telefone: 258802381

Fax: 258802389

Endereço Eletrónico: sourcing@ulsam.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de Avença

Descrição sucinta do objeto do contrato: Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de Avença

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 40800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CS7411CLPQA180115B

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deverá apresentar num prazo de 3 (três) dias a contar da data de notificação da adjudicação os documentos de habilitação referidos nos números 1 e 2 do artigo 81º do CCP

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo

Estrada de Santa Luzia

Código postal: 4904 858

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258802381

Fax: 258802389

Endereço Eletrónico: sourcing@ulsam.min-saude.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os indicados no Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não são exigidos requisitos mínimos de capacidade financeira

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Endereço: Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo

Estrada de Santa Luzia

Código postal: 4904 858

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258802166

Fax: 258802511

Endereço Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/04/03

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alberto Martins Ferreira

Cargo: Assistente Técnico - Serviço de Aprovisionamento

411246975

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3294146.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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