MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca
NIPC: 501305564
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras e Ambiente | Serviço de Obras Públicas por Empreitada
Endereço: Rua Direita de São Pedro
Código postal: 2140 098
Localidade: CHAMUSCA
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-chamusca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Sistema de Diques no Rio Tejo no Concelho da Chamusca
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos de reabilitação dos diques Pequeno do Arripiado, Grande do Arripiado, Casal Velho, Senhora das Dores, Cabido e Junceira (troço no concelho da Chamusca), localizados na margem esquerda do rio Tejo, no concelho da Chamusca.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 851365.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: Freguesia de Carregueira
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: Freguesia de Vale de Cavalos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, i.p. (IMPIC, i.p.), contendo as seguintes habilitações:
A 1ª subcategoria da 3ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras e Ambiente | Serviço de Obras Públicas por Empreitada
Endereço desse serviço: Rua Direita de São Pedro
Código postal: 2140 098
Localidade: CHAMUSCA
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-chamusca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar.
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Chamusca
Endereço: Rua Direita de São Pedro
Código postal: 2140 098
Localidade: CHAMUSCA
Endereço Eletrónico: geral@cm-chamusca.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Chamusca
411239871