Despacho (extrato) n.º 521/2015
De acordo com a alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 16 de dezembro de 2014 do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal por delegação do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Maria João Cabral dos Santos, assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionada na 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por exoneração, nos termos do artigo 305.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 4, do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, a partir de 30 de dezembro de 2014.
6 de janeiro de 2015. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge da Silva Ribeiro, Capitão-de-mar-e-guerra.
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