Anúncio de procedimento n.º 244/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000440 - Escola Secundária de Jaime Moniz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Secundária Jaime Moniz
Endereço: Largo de Jaime Moniz
Código postal: 9064 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202280
Fax: 00351 291231462
Endereço Eletrónico: sajmoniz@netmadeira.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração de Bares e Colocação e Exploração de Maquinas de Venda Automática
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Concessão de Exploração dos Bares na Escola Secundária Jaime Moniz
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
Lote n.º 2
Designação do lote: Colocação e Exploração de Máquinas de Venda Automática na Escola Secundária Jaime Moniz
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 51500000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Secundária Jaime Moniz - Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar no prazo máx. de 5 dias úteis os docs exigidos por Lei e demais docs exigidos no art. 15.º do Programa do
Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Secundária Jaime Moniz - Gabinete Financeiro
Endereço desse serviço: Largo de Jaime Moniz
Código postal: 9064 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202280
Fax: 00351 291231462
Endereço Eletrónico: sajmoniz@netmadeira.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AcinGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote 1: Factor Compensação Anual - 50% e
Factor Lista Preços Produtos - 50%;
Lote 2: Factor Percentagem Valor Vendas - 50% e Factor Lista Preços Produtos - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Administrativo da Escola Secundária Jaime Moniz
Endereço: Largo de Jaime Moniz
Código postal: 9064 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202280
Fax: 00351 291231462
Endereço Eletrónico: sajmoniz@netmadeira.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rita Maria Nunes Vital Dória
Cargo: Chefe de Serviços de Administração Escolar
408357495
