Anúncio de procedimento n.º 232/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Património
Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de aluguer operacional de 10 viaturas tipo ligeiros de passageiros e mistos, pelo período de 36 meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 285000.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aluguer operacional de 2 Viaturas tipo ligeiros de passageiros de 5 lugares, com 5 portas, cor branca
Preço base do lote: 40000.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aluguer Operacional de 1 Viatura tipo ligeiro misto de 5 lugares + caixa carga, com 4 portas, cor branca
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aluguer Operacional de 1 Viatura tipo ligeiros de passageiros de 5 lugares, com 5 portas, cor branca
Preço base do lote: 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aluguer Operacional de 1 Viatura tipo ligeiro de passageiros de 5 lugares, com 5 portas, cor cinzento-escuro metalizado
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aluguer Operacional de 2 Viaturas tipo ligeiros de passageiros de 9 lugares, com 4 portas (2 frontais, 1 lateral de correr e 2 meias portas traseiras), cor branca
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 6
Designação do lote: Aluguer Operacional de 1 Viatura tipo ligeiro de passageiros de 9 lugares, com 4 portas (2 frontais, 1 lateral de correr e 2 meias portas traseiras), cor vermelha
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 7
Designação do lote: Aluguer operacional de 1 Viatura tipo ligeiro de passageiros, de 5 lugares, com 5 portas (2 frontais, 2 laterias de correr e 1 portão traseiro), cor branca
Preço base do lote: 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 8
Designação do lote: Aluguer operacional de 1 Viatura tipo ligeiro misto de 6 lugares +caixa de carga, com 4 portas, cor branca
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme cláusula 22.ª do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública e Património
Endereço desse serviço: Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Endereço Eletrónico: secp@mun-setubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspúblicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com a cláusula 19.ª do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
408373979
