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Aviso 4277/2018, de 29 de Março

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Sumário

Mobilidade na Categoria

Texto do documento

Aviso 4277/2018

Para os devidos efeitos se torna público que, pelo meu despacho datado de 23 de agosto de 2017, autorizei, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de

12 de setembro e o artigo 94.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a mobilidade interna na modalidade de mobilidade na categoria do assistente operacional (auxiliar de ação educativa) do mapa de pessoal do Município de Sintra, João Carlos Fernandes Lopes, pelo período de 18 meses, com início a 01 de março de 2018, no Município de Oliveira do Hospital.

15 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.

311210483

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3290693.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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