Torna-se público, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, RJIGT, no seguimento da deliberação camarária de 7 de março de 2018, que se irá proceder à abertura de um período de discussão pública referente à alteração ao Plano Diretor Municipal de Palmela num troço da Ribeira da Salgueirinha em Pinhal Novo.
A discussão pública decorre por um período de 30 dias, conforme disposto no n.º 2 artigo 89.º do RJIGT, contados a partir do quinto dia da data de publicação do Aviso no Diário da República, para formulação de reclamações, observações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento.
A documentação que instrui este procedimento, encontra-se disponível para consulta, no Atendimento Municipal Presencial, durante o horário de expediente e na página da Internet da Câmara Municipal em www.cm-palmela.pt
As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Palmela, utilizando, para o efeito, impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
Para constar se publica o presente Aviso no Diário da República e na comunicação social sendo ainda afixados nos lugares de estilo Editais de igual teor.
15 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Manuel Balseiro Amaro.
611209471
