Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, torna público que, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da referida Lei, e em cumprimento do artigo 29.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, esta Autarquia elaborou o Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho para 2018, tendo o mesmo sido publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 18.01.2018, sob aviso 932/2018.
Mais torna público que a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, em sua sessão ordinária de 27.02.2018, sob proposta do Executivo Municipal em sua reunião ordinária de 19.02.2018, aprovou por unanimidade, a alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho para 2018 de acordo com o reconhecimento de necessidades permanentes - postos de trabalho - nos termos e para os efeitos da Lei 112/2017, de 29/12.
Informa, ainda, que o documento se encontra disponível nos serviços e na página eletrónica do Município (www.cm-montemorvelho.pt).
6 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr.
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