Alteração Simplificada do Plano de Urbanização da Vila de Alter do Chão
Francisco António Martins dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público, ao abrigo do n.º 7 do artigo 123.º e da alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia Municipal de Alter do Chão aprovou, na sua reunião ordinária de 23 de fevereiro de 2018, mediante proposta do Executivo Municipal, em reunião ordinária de 06 de janeiro de 2018, a primeira alteração simplificada do Plano de Urbanização da Vila de Alter do Chão, publicado no Aviso 6324/2015, de 8 de junho.
Mais torna público que, nos termos do artigo 94.º e do n.º 2 do artigo 193.º do citado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a referida alteração simplificada poderá ser consultada no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Alter do Chão, no endereço www.cm-alter-chao.pt ou nos serviços técnicos da Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, sitos na Rua Almirante João Azevedo Coutinho, 7440-032 Alter do Chão.
A presente alteração simplificada incide na Planta de Condicionantes do Plano de Urbanização da Vila de Alter do Chão.
14 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco António Martins dos Reis.
Deliberação
Por Deliberação da Assembleia Municipal de Alter do Chão, reunida em vinte e três de fevereiro de dois mil e dezoito, foi aprovada, por unanimidade, a Alteração Simplificada do Plano de Urbanização da Vila de Alter do Chão, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 123.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de fevereiro, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Assembleia Municipal de Alter do Chão, 23 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Assembleia Municipal, Francisco João Velez Roxo.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
43210 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_43210_1.jpg
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