Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio Adjunto da Diretora do Agrupamento de Escolas de Valongo, o Professor do grupo de recrutamento 100, António Alexandre Isidoro Leão, com efeitos a partir de 30 de junho de 2017.
Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego no Adjunto António Alexandre Isidoro Leão, as competências que me estão legalmente conferidas relativamente:
Exercício do poder disciplinar em relação aos alunos da educação pré-escolar e do ensino básico;
Coordenação das Atividades de Enriquecimento Curricular e Componente de Apoio à Família (CAF);
Coordenação e supervisão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino que integram o agrupamento;
Exercício do poder hierárquico em relação ao pessoal não docente do agrupamento.
Delego, ainda, as competências que me estão legalmente conferidas para praticar os seguintes atos:
Autorizar pedidos de transferência de escola ou mudança de turma na educação pré-escolar, primeiro, segundo e terceiro ciclo do ensino básico, matrículas e renovações de matrículas;
Superintender, no geral, todos os assuntos que, em termos pedagógicos, digam respeito ao corpo discente ao nível ensino básico e coordenar e supervisionar a realização de todas as reuniões de caráter pedagógico;
Supervisionar e coordenar todo o processo de realização das provas de aferição, podendo adotar todos os procedimentos que entenda como necessários ou adequados para os realizar.
15 de março de 2018. - A Diretora, Dr.ª Paula Sinde.
311209333
