Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio Adjunto da Diretora do Agrupamento de Escolas de Valongo, o Professor do grupo de recrutamento 500, José Augusto Coelho Lino Peres, com efeitos a partir 30 de junho de 2017.
Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego no Adjunto José Augusto Coelho Lino Peres, as competências que me estão legalmente conferidas para praticar os seguintes atos:
1 - Relativamente ao planeamento e à execução das atividades no domínio da ação social escolar (ASE), em conformidade com as linhas definidas pelo conselho geral, nomeadamente:
a) Coordenar e supervisionar o funcionamento dos serviços de ASE e dos respetivos setores de funcionamento na(s) escola(s) - papelaria, refeitório e bufete;
b) Analisar e decidir sobre os processos de subsídios de estudos;
c) Decidir sobre a atribuição das «Bolsas de Mérito»;
d) Aprovar as ementas da escola sede;
2 - Supervisionar e coordenar todo o processo de realização de exames nacionais e exames de equivalência a exames nacionais, podendo adotar todos os procedimentos que entenda como necessários ou adequados para os realizar;
3 - No âmbito da gestão dos recursos humanos, ser responsável pela coordenação e supervisão do assistente administrativo responsável pelas atividades do ASE e das assistentes operacionais afetas ao serviço da cozinha da escola sede;
4 - Supervisionar e coordenar os procedimentos relativos à contratação pública.
Exercerá, ainda, as funções de vice-presidente do Conselho Administrativo.
15 de março de 2018. - A Diretora, Dr.ª Paula Sinde.
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