No termos do n.º 2 do artigo 214 da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, notifica-se o trabalhador António Jaime Varela Alves Oliveira, com a última morada conhecida em Estrada da Leceia, n.º 64, em Leceia, 2730-112 Barcarena, de que foi deduzida acusação no processo disciplinar n.º 559-D/2017 em que é arguido, podendo apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso.
O processo disciplinar encontra-se nas instalações da Delegação Sul e Ilhas do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços, durante o período e nas horas normais de expediente.
9 de março de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
311209528
