Aviso (extrato) n.º 498/2015
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 27 de dezembro de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2014, com a trabalhadora Lígia Maria de Oliveira Gomes Ribeiro, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira técnica superior de saúde do ramo de engenharia sanitária, na categoria de assistente, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 120 que, de acordo com o disposto no n.º 5, da Lei 75/2014, de 12 de setembro, está entre o nível 23 e o nível 24 da tabela remuneratória única, ou seja, 1.623,22 (euro).
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Prof. Doutor António Manuel Barata Tavares, Diretor do Departamento de Saúde Pública da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
1.º vogal efetivo - Eng. António Esteves Oliveira Matos, assessor superior de saúde da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
2.ª vogal efetiva - Eng.ª Vera Lúcia Pedro Coelho dos Santos Veríssimo Noronha, assessora superior da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.
21 de novembro de 2014. - A Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr.ª Célia Cravo.
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