Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Sousel
Abertura do período de discussão pública
Manuel Joaquim Silva Valério, Presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que, por deliberação do órgão executivo camarário tomada em reunião ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2018, foi aprovada a abertura de um período de discussão pública por 20 dias a contar do 5.º dia seguinte à data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Mais se informa, que os elementos que acompanham o documento de Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Sousel, integrada na Área de Reabilitação Urbana de Sousel podem ser consultados no sítio da Internet da Câmara Municipal de Sousel em http://www.cm-sousel.pt/ e no Serviço de Atendimento desta Câmara Municipal, sito na Praça da República, 7470-220 Sousel, todos os dias úteis no horário normal de expediente.
As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, a apresentar deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sousel, devendo ser enviadas por carta registada com aviso de receção para CMS, Praça da República, 7470-220 Sousel ou aí entregues pessoalmente, bem como remetidas através do e-mail: obras@cm-sousel.pt.
14 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Joaquim Silva Valério.
311205089
