Designação, em regime de substituição, da Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais vagou a partir do dia 28 de fevereiro de 2018, a pedido do dirigente responsável Samuel Valeriano Dinis, que fez cessar a sua comissão de serviço por interesse do mesmo a 1 de março de 2018 e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Assim, e considerando que a licenciada em engenharia civil, Maria de Lurdes Silva de Sousa possui vasta experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, e em exercício de anteriores cargos de direção intermédia, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Maria de Lurdes Silva de Sousa, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais, da Câmara Municipal de Alcanena
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, a designada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2018, inclusive.
2 de março de 2018. - A Presidente da Câmara, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.
Nota Curricular
Nome: Maria de Lurdes Silva de Sousa
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade de Coimbra (ano 1993).
Formação Complementar Profissional: Curso de Alta Direção para as Autarquias Locais (CADAL), promovido pelo extinto CEFA.
Experiência Profissional:
Desde 01-01-1994, que exerce funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria técnica superior, área funcional engenharia civil, pertencente ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alcanena.
Nos anos de 2004 a 2010, exerceu o cargo de Chefe da Divisão das Obras Municipais, na Câmara Municipal Alcanena.
Nos anos de 2011 (25-05-2011) a 2012 (08-11-2012), exerceu o cargo de Diretora do Departamento de Planeamento, Ordenamento e Intervenção Territorial, na Câmara Municipal de Alcanena.
Nos anos 2012 (09-11-2012) a 2013 (30-11-2013), exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais, na Câmara Municipal de Alcanena.
Atividades Profissionais:
Lecionou a disciplina de matemática na Escola Secundária D. Duarte, em Coimbra.
Lecionou a disciplina de matemática na Escola Secundária de Alcanena (1992-1993).
Participou em vistorias da Câmara Municipal de Alcanena, por deliberação de 1 de abril de 1993.
Elaboração de avaliações como perita nomeada pelo Tribunal Judicial de Alcanena.
Representante do Município de Alcanena como 2.ª vogal, nas 2.as avaliações para efeitos de IMI.
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