1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, procedimento concursal para provimento de lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Mira, Mira, para o quadriénio 2018/2022, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º e do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e os indicados no regulamento específico do procedimento concursal ao lugar de Diretor.
3 - . As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Mira, Mira, para o Procedimento Concursal de Eleição do Diretor, entregue pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar, no horário de expediente, ou enviado por correio registado e com aviso de receção para Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida, Rua Óscar Moreira da Silva - 3070-330, Mira, expedido até ao termo do prazo estipulado em 1.
4 - O requerimento de admissão, disponível na página eletrónica da Escola, http://www.escolasdemira.pt, e nos Serviços de Administração Escolar, deve ser apresentado em formato papel, acompanhado dos seguintes documentos:
4.1 - Documentos obrigatórios, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;
b) Projeto de Intervenção na Escola, de acordo com a legislação, contendo:
i) Identificação de problemas;
ii) Definição da missão, metas e grandes linhas de orientação da ação;
iii) Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. O documento deve conter, no máximo, 20 páginas, em letra tipo Arial 11, espaço 1,5 entre linhas, podendo ser complementado com anexos que forem considerados relevantes;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional;
e) Fotocópia do Cartão de Cidadão/BI e do Cartão de Contribuinte, mediante consentimento do titular ou apresentação presencial dos mesmos.
4.2 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
4.3 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do requerimento e do Curriculum Vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual desde que este se encontre nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Mira, Mira.
5 - As candidaturas são avaliadas considerando:
a) Análise do Curriculum Vitae, visando avaliar as competências para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção na Escola, visando avaliar a respetiva relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito, bem como o perfil da equipa de gestão;
c) Entrevista individual realizada ao candidato que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as competências pessoais e sociais do candidato, as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade da Escola.
6 - Na página eletrónica da Escola, http://www.escolasdemira.pt, encontram-se, para consulta, o Regulamento para o procedimento concursal e os Métodos de Seleção das Candidaturas.
7 - A lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso será afixada no átrio principal da escola sede, publicitada na página eletrónica da Escola e comunicada por carta registada com aviso de receção, até 10 dias úteis após a data do termo do prazo fixado para a presentação das candidaturas.
8 - Nos casos omissos neste Aviso, aplica-se o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, o Regulamento para procedimento Concursal de Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mira e o Código de Procedimento Administrativo.
14 de março de 2018. - O Presidente do Conselho Geral, José Carlos Martins de Jesus.
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