Aviso 3929/2018, de 23 de Março
Nomeação do gabinete de apoio à presidência
Aviso 3929/2018
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por meu despacho, datado 25 de outubro de 2017 e nos termos conjugados das disposições constantes da al. a), n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4, do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei, para o exercício das funções de secretária do gabinete de apoio à presidência, Ilda Maria Ferreira Claro.
Mais se torna público que a presente designação produz efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2017.
3 de novembro de 2017. - A Presidente da Câmara, Maria Teresa Belém Correia Cardoso, Eng.ª
311194495
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3285324.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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