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Aviso 3915/2018, de 23 de Março

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Sumário

Adenda a Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo

Texto do documento

Aviso 3915/2018

Adendas aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas

Foi concedida ao docente Luís Miguel Pinto Fernandes, a alteração ao regime percentual anteriormente autorizado no Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, como Assistente Convidado, a tempo parcial, (35 %), com início em 18 de outubro de 2017, por despacho de 17 de novembro de 2017, do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, passando a exercer as referidas funções de Assistente Convidado, em regime de tempo parcial (50 %), com efeitos a partir de 01 de outubro de 2017 e término em 16 de fevereiro de 2018.

O contrato caraterizar-se-á, por um regime de tempo parcial (50 %), nos termos e por força da aplicação do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 207/2009, de 31.08, a qual passará a fazer parte integrante para todos os efeitos do contrato em vigor.

Foi concedida à docente Jacqueline Ann Hogan, a alteração ao regime percentual anteriormente autorizado no Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, como Assistente Convidado, a tempo parcial, (40 %), por um ano, com início em 01 de setembro de 2017, por despacho de 17 de novembro de 2017, do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, passando a exercer as referidas funções de Assistente Convidado, em regime de tempo parcial (50 %), com efeitos a partir de 01 de setembro de 2017 e término em 30 de agosto de 2018.

O contrato caraterizar-se-á, por um regime de tempo parcial (40 %), nos termos e por força da aplicação do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 207/2009, de 31.08, a qual passará a fazer parte integrante para todos os efeitos do contrato em vigor.

Foi concedida ao docente Pedro Filipe Matos Lopes, a alteração ao regime percentual anteriormente autorizado no Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, como Assistente Convidado, a tempo parcial, (35 %), com início em 01 de setembro de 2017, por despacho de 17 de novembro de 2017, do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, passando a exercer as referidas funções de Assistente Convidado, em regime de tempo parcial (50 %), com efeitos a partir de 01 de setembro de 2017 e término em 25 de fevereiro de 2018.

O contrato caraterizar-se-á, por um regime de tempo parcial (50 %), nos termos e por força da aplicação do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 207/2009, de 31.08, a qual passará a fazer parte integrante para todos os efeitos do contrato em vigor.

4 de dezembro de 2017. - O Administrador, José Manuel Gomes.

311162086

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3285304.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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