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Aviso 3899/2018, de 23 de Março

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Sumário

Delegação de competências do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim

Texto do documento

Aviso 3899/2018

Delegação de competências do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim

Torna-se público que, no uso das competências previstas na alínea c), do artigo 38.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação atual, conjugado com o artigo 44.º e nos termos do artigo 47.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim deliberou, em reunião ordinária de 10 de janeiro de 2018, delegar a competência para assinatura de contratos, autorização de despesas, bem como o respetivo pagamento, no presidente do Conselho Administrativo, José Augusto Monteiro. Mais deliberou o Conselho Administrativo que, nas ausências e impedimentos do seu Presidente, esta competência ora delegada seja exercida pela Vice-Presidente, Ana Paula Campos Costa. A presente delegação de competências produz efeitos desde 01/09/2017, considerando-se ratificados todos os atos praticados desde essa data, no âmbito dos poderes ora delegados.

10 de janeiro de 2018. - O Conselho Administrativo: José Augusto Monteiro, presidente - Ana Paula Campos Costa, vice-presidente - Arminda Maria Matias Ferreira da Silva, secretária.

311197598

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3285207.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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