Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar das especialidades abaixo indicadas, tenham o posto de Alferes e ingressem nos Quadros assinalados, desde as datas que lhes vão apontadas, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n. os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.
Quadro de Oficiais TOCART
Alferes, graduada em Tenente, a:
TEN TOPS 137133-K, Cristina Ferreira Teixeira - BA4 - 22FEV2018
É colocada na respetiva lista de antiguidade imediatamente à direita do TEN/TOCART 137786-L, Deodato José Ramalhais Ferreira.
Quadro de Oficiais PA-OFI
Alferes, graduados em Tenente, os:
TEN TOPS 137134-H, Pedro M. Mestre Ferreira da Silva - CFMTFA - 12DEZ2017
TEN PA-OFI 137676-E, Tiago Manuel Mendes Rodrigues - BA4 - 12DEZ2017
São colocados nas respetivas listas de antiguidade, pela ordem indicada.
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2016.
3 - Preenchem vaga em aberto no respetivo Quadro.
4 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
8 de março de 2018. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General.
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