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Despacho (extrato) 2991/2018, de 23 de Março

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Sumário

Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da Licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho, cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2991/2018

A Licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho, foi designada para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Assessoria, da Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em comissão de serviço, em regime de substituição, com efeitos a 16 de maio de 2016, através do Despacho 8953/2016, publicado no Diário da República n.º 133/2016, Série II, de 2016-07-13.

Considerando o estabelecido no n.º 6, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em que a nomeação em regime de substituição pode cessar a qualquer momento, por decisão da entidade competente ou a pedido do substituto, logo que deferido.

Assim, face ao disposto na Lei 2/2004 na sua atual redação, determino, a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da Licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho, cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau, com efeitos a 01 de abril de 2018.

7 de março de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General.

311195004

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3285151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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