Alterações ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Batalha, torna público, que foram aprovadas as alterações introduzidas ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, designadamente as alterações inseridas nos artigos 44.º e 57.º da Tabela, aprovadas pelo Executivo em 17 de novembro de 2014, através das deliberações n.os 2014/0584/D.A.G.(SOC) e 2014/0585/D.A.G.(SOC) e pela Assembleia Municipal em 27 de novembro de 2014.
01 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
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Título II
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
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Capítulo VI
Parques de Estacionamento
Artigo 44.º
Parques de Estacionamento
1 - Ocupação de lugares nas zonas de estacionamento de duração limitada:
1.1 - Preços por frações de 15 minutos, de 1 hora de estacionamento nas Zonas delimitadas
a) Primeiros 15 minutos - 0,05(euro)
b) Segundos 15 minutos - 0,10(euro)
c) Terceiros 15 minutos - 0,10(euro)
d) Quartos 15 minutos - 0,15(euro)
2 - Taxa anual ou proporcional ao número ou fração de meses requeridos, aplicável aos comerciantes inseridos na zona de estacionamento de duração limitada90,00 (euro).
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Capítulo VIII
Utilização de equipamentos desportivos, recreativos e culturais
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Artigo 57.º
Museu da Comunidade Concelhia da Batalha (MCCB)
Bilheteiras
1 - 0-6 anos de idade - Gratuito
2 - 7-12 anos de idade - 1,80 (euro)
3 - Utentes de cartão de estudante - 1,80 (euro)
4 - Utentes de cartão jovem - 2,00 (euro)
5 - Bilhete Normal - 2,50 (euro)
6 - Bilhete Sénior - 1,80 (euro)
7 - Bilhete Sénior Municipal - 1,25 (euro)
8 - Bilhete Inclusivo - 1,80 (euro)
9 - Grupos (a partir de 20 elementos) - 1,80(euro)/pessoa
Nota: Situações especiais - com base em protocolos a aprovar pelo Município.
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308296242