MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
NIPC: 503093742
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Sónia Pacífico
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 5 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço da Entidade: www.adp.pt
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria às demonstrações financeiras consolidadas da AdP - Águas de Portugal, S.G.P.S., S.A. para o triénio 2018-2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é a aquisição de serviços de auditoria às demonstrações financeiras consolidadas da AdP - Águas de Portugal, S.G.P.S., S.A. (doravante AdP, S.G.P.S., S.A.) e às demostrações financeiras individuais das empresas do Grupo Águas de Portugal bem como de revisão à informação financeira prospetiva incluída nos Relatórios de Proposta de Orçamento e Projeto Tarifário (OPT), para o triénio 2018-2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 739050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 505296950
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
Percentagem: 3
NIPC: 505253267
Designação da entidade adjudicante: AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais , S. A.
Percentagem: 1
NIPC: 505306182
Designação da entidade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, S. A.
Percentagem: 2
NIPC: 514385901
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
Percentagem: 6
NIPC: 513606084
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
Percentagem: 9
NIPC: 514310103
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.
Percentagem: 6
NIPC: 514310774
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S. A.
Percentagem: 6
NIPC: 513606181
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.
Percentagem: 6
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Percentagem: 8
NIPC: 509107630
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
Percentagem: 6
NIPC: 509133843
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 505600005
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
Percentagem: 4
NIPC: 505176300
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Percentagem: 8
NIPC: 503093742
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Percentagem: 20
NIPC: 514387130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Percentagem: 6
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO V ao presente Programa de Concurso, nos termos da alínea a) do artigo 81.º do CCP (e anexo II do CCP);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho;
d) Certidão de inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato;
e) Certidão de registo na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato;
f) Cópias das cédulas profissionais dos membros da equipa proposta inscritos na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato;
g) Comprovativo da validade do seguro de responsabilidade civil profissional a que se refere o artigo 87.º da Lei 140/2015, de 07 de Setembro.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação Profissional
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO V ao presente Programa de Concurso, nos termos da alínea a) do artigo 81.º do CCP (e anexo II do CCP);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho;
d) Certidão de inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato;
e) Certidão de registo na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato;
f) Cópias das cédulas profissionais dos membros da equipa proposta inscritos na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato;
g) Comprovativo da validade do seguro de responsabilidade civil profissional a que se refere o artigo 87.º da Lei 140/2015, de 07 de Setembro.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal, S.G.P.S., S.A.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 5 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem comprovar que dispõe nos seus quadros de:
i) Um número total de trabalhadores superior a 200 (duzentos);
ii) Um número total de Revisores Oficiais de Contas (ROC) superior a 15 (quinze);
iii) Um número total de auditores superior a 160 (cento e sessenta).
b) Experiência e independência técnico profissional na prestação de serviços de auditoria:
i) Comprovar a existência, nos últimos 3 (três) anos, na sua própria carteira de clientes de pelo menos 1 (uma) entidade do Setor Empresarial do Estado ou pelo menos 1 (uma) entidade que seja concessionária que lhe tenha adquirido serviços de auditoria financeira.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os candidatos têm que preencher o seguinte requisito mínimo da capacidade financeira: média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 superior ou igual a EUR 1.494.900,00 (um milhão e quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Capacidade técnica global do candidato - 50%
a1) Número total de trabalhadores - 20%
a2) Número total de Revisores Oficiais de Contas (ROC) - 20%
a3) Número total de auditores - 10%
b) Experiência técnico profissional do candidato em serviços de auditoria nos últimos 3 anos:
b1) Experiência em entidades do Setor Empresarial do Estado - 20%
b2) Experiência em entidades concessionárias - 25%
b3) Experiência em entidades com um balanço de valor de ativo igual ou superior a 5.000.000.000,00 Euros - 5%
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP - Águas de Portugal, S.G.P.S., S.A.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 5 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Juan Miguel Martín Iglesias
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
411172981
