Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e alínea d) do n.º 3, ambos do artigo 30.º e dos n.os 1 a 5 do artigo 31.º, por força do disposto no n.os 1, 4 e 5 e 6 do artigo 36.º, todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, aberto pelo Aviso 11541/2013, publicado no Diário da República n.º 178, 2.ª série, de 16 de setembro de 2013, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para o Gabinete Jurídico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de que a Lista Unitária de Ordenação Final, homologada pelo Exmº Senhor Diretor Geral de Alimentação e Veterinária em 23 de dezembro de 2014, se encontra disponível para consulta na Sede da DGAV, sita em Campo Grande n.º 50, 1700-093 - Lisboa Telef. 21 323 95 06 Fax: 21 323 95 42, bem como na página eletrónica - http://www.dgv.min-agricultura.pt /portal/page/portal/DGV/Recursos/Recursos Humanos /Procedimentos Concursais /2013/Aviso 11541 - OE201309/0309 - Assistente Técnico para o GJ.
Da homologação da Lista Unitária de Ordenação Final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pelo artigo 3.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para S. Ex.ª a Ministra da Agricultura e do Mar.
23 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça.
208330359
