Considerando que, o licenciado Vítor Basílio Rodrigues Baltazar Dias, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., foi nomeado técnico superior de 2.ª classe com efeitos reportados a 28 de junho de 2000.
Considerando que se encontrou no exercício ininterrupto de funções de dirigente entre 08 de agosto de 2005 e 18 de maio de 2012.
Considerando que foi nomeado, precedendo concurso, na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, em 18 de dezembro de 2008.
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, no procedimento que originou a sua mudança para a categoria de técnica superior de 1.ª classe, não necessitou de ser contado o tempo prestado em funções dirigentes, pelo que o mesmo releva para os efeitos previstos nos números 1 e 2 do referido artigo 29.º
Considerando que perfez, em 08 de agosto de 2008, os módulos de tempo no exercício de funções dirigentes necessários para poder aceder a categoria superior.
Considerando o disposto nos números 3 e 4 do artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro:
Determino, a nomeação na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior, do licenciado Vítor Basílio Rodrigues Baltazar Dias, ao abrigo das disposições conjugadas dos números 2, 4 e 5 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com efeitos a 19 de dezembro de 2008, ficando posicionado no escalão 1 índice 510.
Mais determino, nos termos dos artigos 95.º e 104.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a sua transição para a categoria de técnica superior da mesma carreira, ficando posicionado entre a 4.ª e a 5.ª posições remuneratórias, a que correspondem, respetivamente, o 23.º e o 27.º nível remuneratórios, com produção de efeitos reportados a 1 de janeiro de 2009.
2 de dezembro de 2014. - O Conselho Diretivo, Lídia Praça, Vogal.
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