Delegação de competências na Junta de Freguesia de Roriz para a realização da obra denominada "Retificação e Pavimentação da Rua D. Amélia Carrilho - 1.ª Fase - Roriz"
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que foi celebrado, no dia 27 de fevereiro de 2018, entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia de Roriz o contrato de delegação de competências do município na junta de freguesia, autorizado por deliberação da assembleia municipal de 26 de fevereiro de 2018 (item 10 da respetiva ata), o qual tem por objeto a realização das obras de retificação e pavimentação da Rua D. Amélia Carrilho - 1.ª Fase - Roriz, nas condições que constam do contrato de delegação de competências.
Mais torna público que o referido contrato encontra-se disponível, na íntegra, para consulta, no Edital 31 de 5/3/2018, afixado no edifício da câmara municipal, na sede da Junta de Freguesia de Roriz, bem como na Internet, no sítio institucional desta autarquia, em www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado e publicado nos termos legais.
5 de março de 2018. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
311193441
