Em cumprimento do n.º 1 do artigo 222.º e do n.º 2 do artigo 214.º, ambos da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, é notificada Esmeralda Lopes Rosa, equiparada a professora adjunta da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, pessoa coletiva de direito público n.º 505 387 271 com sede em Campus da Penha, Estrada da Penha, 8005-139 concelho de Faro, que, por despacho do signatário de 1 de março de 2018, exarado no relatório final do processo disciplinar n.º PDUAlg/4/2017, e no uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 197.º da LTFP e alínea p) do n.º 1 do artigo 33.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, publicados em DR 2.ª série n.º 246, de 22 de dezembro de 2008, foi-lhe aplicada a sanção de suspensão disciplinar pelo período de duzentos e quarenta dias seguidos, por aplicação conjugada do artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo e artigos 3.º; alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º, n.º 3 e 4 do artigo 181.º, n.º 2 do artigo 182.º, artigo 186.º e n.º 3 do artigo 190.º, todos da Lei 35/2014, de 20 de junho.
A sanção disciplinar produz efeitos quinze dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 223.º da LTFP.
Da referida decisão cabe recurso nos termos gerais de direito.
7 de março de 2018. - O Reitor, Paulo Águas.
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