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Despacho 235-A/2015, de 8 de Janeiro

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Sumário

Define as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015

Texto do documento

Despacho 235-A/2015

Nos termos do artigo 2.º do anexo à Portaria 194/2014, de 30 de setembro, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, as áreas de intervenção prioritárias em que devem ser reconhecidos Centros de Referência são definidas anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

O n.º 6 do artigo 10.º da Portaria 194/2014, de 30 de setembro, dispõe que a Comissão Nacional para os Centros de Referência elabora e submete anualmente ao membro do Governo responsável pela área da saúde um relatório sobre as áreas prioritárias para a criação dos Centros de Referência.

Os n.os 2 e 3 do Despacho 13163-C/2014, de 29 de outubro, que designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência, dispõem que essa Comissão deve apresentar ao membro do Governo responsável pela área da saúde uma proposta de definição de áreas de intervenção prioritária para o ano 2015.

Neste sentido, e sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência, importa definir as áreas de intervenção prioritárias em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015, sem embargo de outras áreas de intervenção que venham a ser propostas.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do anexo à Portaria 194/2014, de 30 de setembro, defino as seguintes áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015:

a) Oncologia de adultos:

i) Cancro do esófago;

ii) Cancro do testículo;

iii) Sarcomas do adulto;

iv) Cancro do reto;

v) Cancro heopatobilio/pancreático

b) Oncologia pediátrica:

i) Doenças Hemato-Oncológicas;

ii) Hepatoblastomas;

iii) Tumores do Sistema Nervoso;

iv) Onco-Oftalmologia;

v) Neuroblastoma;

vi) Sarcomas oftálmicos;

vii) Tumor de Wilms;

viii) Tumores ósseos.

c) Epilepsia Refratária;

d) Doenças Cardiovasculares:

i) Cardiologia de "intervenção estrutural";

ii) Cardiopatias congénitas.

e) Transplantes:

i) Fígado;

ii) Rim;

iii) Coração;

iv) Pulmão;

v) Pâncreas.

f) Doenças raras:

i) Doenças Hereditárias do Metabolismo;

ii) Paramiloidose Familiar.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de dezembro de 2014.

7 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.

208349346

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/328270.dre.pdf .

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