Afetação ao domínio público do Município - Rua do Teatro Novo, freguesia de Capelas
José Manuel Cabral Dias Bolieiro, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz saber que, de acordo com o estipulado na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, em sessão ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2014, mediante proposta da Câmara Municipal aprovada em sua reunião de 10 de dezembro de 2014, aprovou a afetação ao domínio público Municipal da parcela de terreno com a área de 30,77 m2, sita na Rua do Teatro Novo, freguesia de Capelas, a desanexar do descrito sob o n.º 311/Capelas.
A planta de localização encontra-se afixada junto ao respetivo edital, no rés-do-chão, do edifício dos Paços do Concelho.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos Paços do Município e na Junta de Freguesia em questão e publicados na página oficial deste Município em www.cm-pontadelgada.pt e na 2.ª série do Diário da República.
22 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro.
208327735
