Aviso (extrato) 238/2015, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Município de Mértola
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Fonte: Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08.
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Data:
2015-01-08
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Secções desta página::
Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Nomeação de Secretário
Aviso (extrato) n.º 238/2015
Nomeação de Secretário
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 205/2014, de 16 de dezembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado para o exercício de funções de Secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, o Eng.º José Miguel Grilo Diogo Dias, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2014.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
17 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.
308318728
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/328239.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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