Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 232/2015, de 8 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

3.º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras - 3.ª Alteração, Arcos de Valdevez

Texto do documento

Aviso 232/2015

3.º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras

3.ª Alteração

Arcos de Valdevez

Torna-se público que em cumprimento do disposto no n.º 5, Artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, alterado pela Lei 60/2007 de 04 de setembro, e em conformidade com deliberação da Câmara Municipal proferida na reunião de 19 de dezembro de 2014, que decorrerá um período de consulta pública à operação urbanística denominada de 3.º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras - 3.ª Alteração. Para o efeito, a Câmara Municipal fixa o prazo de quinze dias, a contar do oitavo dia após a data da publicação deste aviso no Diário da República, para que todos os interessados possam prestar as informações e formular sugestões e ou observações, que considerem úteis no âmbito do respetivo procedimento. Durante o período em que estiver aberto o procedimento de participação, as informações, sugestões e ou observações devem se apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para a seguinte morada: Praça Municipal, 4974-003 Arcos de Valdevez. Em alternativa, no decorrer daquele período, as reclamações, as sugestões, informações, e pedidos de esclarecimento a apresentar por particulares poderão se efetuados por preenchimento em formulário próprio disponibilizado no Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território do Município de Arcos de Valdevez, das 09h00 m às 12h00 m e das 14h00 m às 16h30 m.

19 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel do Amaral Esteves.

308321108

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/328231.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda