Por despacho de 23 de maio de 2016, publicado no Diário da República, n.º 139, 2.ª série, de 21 de julho de 2016, foi aprovada a abertura de um concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Associado na área disciplinar Expressões Artísticas e Educação Física;
Considerando que os pressupostos que fundaram a decisão de proceder à abertura do referido procedimento se alteraram significativamente por força da verificação de circunstâncias supervenientes que, atenta a sua natureza e impacto, vieram a refletir-se no referido concurso, nomeadamente quanto à necessidade de ponderação institucional sobre a sua manutenção;
Tendo em conta que as referidas circunstâncias, absolutamente imponderáveis, traduziram-se numa significativa e inesperada redução da oferta educativa decorrente, sobretudo, da extinção do Mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário, por despacho RT/C-3/2018, de 25 de janeiro, baseado na avaliação externa da A3ES, tornando, assim, desnecessária a contratação de professores nesta área;
Considerando ainda que o quadro atualmente existente refletiu-se no número de alunos afetos ao Departamento de Teoria da Educação, Educação Artísticas e Física, e na situação orçamental vigente, o que veio impor limitações na contratação de professores nesta área;
Atendendo a que se verificam razões de interesse público de caráter superveniente que não justificam manter o procedimento concursal em apreço;
Face ao exposto, atentos os fundamentos descritos e no uso da competência que me é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, determino:
a revogação do ato administrativo que autorizou a abertura do concurso supramencionado e a consequente cessação do respetivo concurso, nos termos dos artigos 165.º, n.º 1, 167.º e 169.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, conjugados com disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de novembro de 2010.
Publique-se no Diário da República, dê-se conhecimento ao Vice-Reitor do pelouro, Professor Doutor Ricardo Machado, ao Presidente do Instituto de Educação, ao Júri e aos candidatos.
20 de fevereiro de 2018. - O Reitor, Rui Vieira de Castro.
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