Despacho (extrato) n.º 230/2015
Por despacho de 4 de dezembro de 2014, do Reitor da Universidade Aberta, considerando os poderes do reitor, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea u) e n.º 3, dos Estatutos da Universidade Aberta (UAb), homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro, em conformidade com os artigos 7.º, n.º 1, alínea f) e n.º 4, alínea d) e 9.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na republicação dada pelo Anexo B da Lei 64/2001, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), aplicável p.f. dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, 48.º, n.º 1, alínea a) interpretada "a contrario sensu" e 25.º, n.os 1 e 2, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na republicação dada pelo Anexo do Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro (Regime Jurídico dos Institutos Públicos), ex vi do artigo 9.º, n.º 2 da Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), bem como de acordo com o artigo 73.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2014, com o n.º 489/2014;
Determina-se, com efeitos imediatos:
Que, por conveniência de serviço e sem prejuízo das demais responsabilidades atribuídas à chefia da Divisão de Serviços Técnicos, previstas no artigo 56.º da Estrutura Orgânica da UAb, a coordenação técnica dos motoristas, a respetiva distribuição e controle do serviço e a gestão da frota automóvel da UAb, passam a ser exercidas pela técnica superior Maria Inês Alves Antunes Valente, afeta à Divisão de Serviços Técnicos/Serviço de Expediente e Arquivo, por ser a trabalhadora com a categoria de nível mais elevado e cujo perfil profissional e conhecimento da organização a habilitam para o desempenho dessas funções.
2014, dezembro, 19. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Célia Maria Cruz Fonseca de Matos.
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