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Declaração de Retificação 18/2015, de 8 de Janeiro

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Sumário

Retificação do despacho (extrato) n.º 4753/2014

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 18/2015

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 65 de 2 de abril de 2014, o despacho (extrato) n.º 4753/2014, retifica-se, para os devidos efeitos, que onde se lê «nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Doutoramento da Universidade Aberta, de 15 de fevereiro de 1994, conjugado com o artigo 26.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de outubro» deve ler-se «nos termos do artigo 59.º do regulamento geral da oferta educativa da Universidade Aberta, de 25 de março de 2013, e de acordo com o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de julho, 230/2009 de 14 de setembro e o artigo 34.º do 115/2013, publicado a 7 de agosto».

2014, dezembro, 10. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Célia Maria Cruz Fonseca de Matos.

208325548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/328206.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-10-13 - Decreto-Lei 216/92 - Ministério da Educação

    Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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