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Aviso 3689/2018, de 20 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri de período experimental

Texto do documento

Aviso 3689/2018

Contratos de Trabalho em funções Públicas por Tempo Indeterminado e Nomeação do Júri do Período Experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as respetivas alterações, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2018, com dois Assistentes Operacionais, área de limpeza, constituída no âmbito do procedimento concursal a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2017, Referência A, com os candidatos Raquel Sofia Salgado Ferreira e Sofia Lisandra Alves Costa, classificados em 3.º e 4.º lugares respetivamente, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada, com a posição remuneratória 1.ª, nível 2, a que corresponde a remuneração base de 580,00 euros da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no artigo 45.º e seguintes da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, durante o período experimental, os trabalhadores serão acompanhados e avaliados pelo seguinte júri, com a seguinte composição:

Presidente do júri: Eng.º António Eduardo Jorge Morgado, Diretor do Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente.

Vogais efetivos: Dr.ª Ana Cristina Inteiro Guindeira, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Engº Nuno Alexandre Branquinho Pinto, Chefe de Divisão de Obras Municipais.

Vogais Suplentes: Dr.ª Paula Alexandra Melhorado Lourenço, Técnica Superior e Eng.º Mário Fernandes Pereira, Técnico Superior.

5 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Gustavo de Sousa Duarte.

311179283

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3280266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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