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Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei 23/2011, de 20 de maio, a assessora parlamentar Sofia Isabel da Graça Fragoso Pires denunciou o contrato de trabalho parlamentar, com efeitos a 16 de dezembro de 2017.
26 de fevereiro de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
311179997
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-05-20 -
Lei
23/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Funcionários Parlamentares.
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