Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto no na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LGTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Licenciatura em Serviço Social, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2014, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com Carla Isabel Fernandes Dias, com efeitos a 1 de agosto de 2014 e Lisa Goreti Matos de Melo, com efeitos a de 4 de agosto de 2014, com a remuneração mensal correspondente ao segundo posicionamento da categoria e ao nível remuneratório quinze, da Tabela Remuneratória Única, sendo de 1.201,48 (euro).
Para os efeitos previstos no artigo 45.º e seguintes, da LGTFP:
Presidente: Catarina Isabel Gaspar Manito, Vereadora;
Vogais Efetivos: Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Lília Berta Leal, técnica superior da Secção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Bruno Roberto Gaspar Faria, Técnico Superior do Sector de Aprovisionamento e Fundos Comunitários e Maria Manuela da Silva Serpa, Coordenadora Técnica da Secção de Recursos Humanos.
O período experimental tem início a 1 de agosto de 2014 para Carla Isabel Fernandes Dias e 4 de agosto de 2014 para Lisa Goreti Matos de Melo, cuja duração máxima permitida foi reduzida para 180 dias, ao abrigo do instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho - consagrado no n.º 1 do artigo 51.º da LGTFP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, nos termos do seu n.º 2, da Cláusula 6.ª, respetivamente.
5 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, José António Marcos Soares.
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