Edital (extrato) n.º 313/2018
João Carlos Gomes Clemente, Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, no uso da competência delegada, para cumprimento do disposto no n.º 3, do art. 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 236/2014, de 9 de setembro, notificam-se todos os interessados no alvará de loteamento n.º 9/87, sito em Vale de Erva, em Águeda, na União de Freguesias de Águeda e Borralha, emitido em nome de Mário Martins Augusto e outros, para pronúncia, por escrito, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da alteração ao Alvará de Loteamento.
Mais se torna público que o referido processo de loteamento se encontra disponível no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal, das 9h00 às 16h30 m.
Qualquer interessado pode apresentar por escrito e dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre a proposta de alteração, no decurso do referido período.
E para constar, se publica este e outros editais de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
5 de março de 2018. - O Vereador, João Carlos Gomes Clemente.
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