Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto no na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LGTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2014, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com Susana Maria Lima da Silva Sequeira, com efeitos a 1 de agosto de 2014 e Rui Pedro Lourenço Martins e Joana Marta Rodrigues Marcos Lopes, com efeitos a 4 de agosto de 2014, com a remuneração mensal correspondente ao primeiro posicionamento da categoria e ao nível remuneratório um, da Tabela Remuneratória Única, sendo de 509,25 (euro).
Para os efeitos previstos no artigo 45.º e seguintes, da LGTFP:
Presidente: Catarina Isabel Gaspar Manito, Vereadora;
Vogais Efetivos: Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Lilia Berta Leal, técnica superior da Secção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Bruno Roberto Gaspar Faria, Técnico Superior do Sector de Aprovisionamento e Fundos Comunitários e Maria Manuela da Silva Serpa, Coordenadora Técnica da Secção de Recursos Humanos.
O período experimental tem início a 1 de agosto de 2014 para Susana Maria Lima da Silva Sequeira e 4 de agosto de 2014 para os restantes trabalhadores, cuja duração máxima permitida é de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP.
5 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, José António Marcos Soares.
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