MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira
NIPC: 506809307
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal
Endereço: Av. Liberdade
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
Telefone: 232689100
Fax: 232688894
Endereço da Entidade: www.cm-aguiardabeira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Eficiência Energética com Medidas de Melhoria nas Piscinas Municipais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Eficiência Energética com Medidas de Melhoria nas Piscinas Municipais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 328544.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2017/A06P02/4
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
ALVARÁ DE EMPREITEIRO DE OBRAS PUBLICAS
Descrição:
A habilitação, designadamente a titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas:
O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas no ponto 3 do artigo 81º do CCP. O alvará deve conter:
- A 12ª subcategoria da 4:ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, conforme determina o n.º 8 da Lei 41/2015.
- As 4.ªe 5ª subcategoria da 1ª categoria e a 12ª subcategoria da 4ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
Caso o adjudicatário, nacional de Estádio signatário do Acordo sobre Espaço Economico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular de alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, I.P deve apresentar em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo IMPIC, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um certificado contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, conforme determina o n.º 5 do artigo 81.º do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOOTAD
Endereço desse serviço: Av. Liberdade
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 232689100
Fax: 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Nao aplicavel
Ponderação: 1 %
Critério relativo ao custo
Nome: Nao aplicavel
Ponderação: 1 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Av. Liberdade
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 232689100
Fax: 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim António Marques Bonifácio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira
411211585
