NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado-Maior do Exército
A0435A/2018- Alienação de Material Incapaz para o serviço do Exército
1.A Direção de Aquisições do Exército, sito na Avenida Infante Santo, n.º 49, 2º Andar, 1350-177 Lisboa, Portugal Tel.: (351) 213 911 972/4 Fax: (351) 213 911 963, anuncia que vai proceder às 14h00 do dia 18 de Abril de 2018, na morada acima indicada, ao Ato Público para Abertura das Propostas para alienação de 16 lotes de material diverso, incapaz para o serviço do Exército, no âmbito da alienação em hasta pública com a referência em epígrafe.
2.Os Lotes de material a adjudicar, são constituídos por sucata de atrelados, equipamentos e atrelados, equipamentos especiais, alumínio, inox, latão, e ferro que poderão ser apreciados no Regimento de Manutenção (Tlf. 00351 249726121, sito na Rua Engenheiro Ferreira Mesquita, Entroncamento), na Unidade de Apoio Geral de Material do Exército - Benavente (Tlf: 00351 212307652, sito na Estrada do Infantado, Benavente); Unidade de Apoio Geral de Material do Exército - Ajuda(Tlf: 00351 213604000, sito na Travessa das Zebras, Lisboa ); Unidade de Apoio Geral de Material do Exército - Paço de Arcos(Tlf: 00351 214416733, sito na Rua Costa Pinto), Regimento de Guarnição N.º1 (Açores - Ilha Terceira) - (Tlf: 00351 295214011, sito na Fortaleza de São João Baptista 9700-031 Angra do Heroísmo), Unidade de Apoio da Zona Militar dos Açores (Tlf: 00351 296304920, sito no Campo Militar São Gonçalo - Ponta Delgada) e Regimento de Cavalaria nº6( Tlf: 00351 253689190, sito na Rua do Regimento de Infantaria 8 - Braga ) das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00) nos 10 (dez) dias úteis que antecedem a data limite de entrega das propostas.
3.Ao presente concurso apenas poderão habilitar-se concorrentes possuidores de Licença para Gestão de Resíduos, emitido nos termos do Decreto-Lei 178/06 de 05 de setembro na sua versão atual introduzida pelo Decreto-Lei 152-D/2017 de 11 de dezembro e regulamentado pela Portaria 1023/2006 de 20 de setembro ou Autorização Prévia de Gestão de Resíduos nos termos do supracitado Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro na sua versão atual introduzida pelo Decreto-Lei 152-D/2017 de 11 de dezembro. Em qualquer dos casos deverão apresentar documentação que comprove a habilitação para a Gestão dos Resíduos objeto do presente procedimento, nomeadamente para a sua recolha e transporte. Os certificados e alvarás a apresentar deverão estar válidos à data do Concurso Público e pelo período mínimo subsequente de 90 dias.
4.Aos lotes de atrelados apenas poderão concorrer firmas credenciadas para a Gestão de Veículos em Fim de Vida, nos termos previstos no Decreto-Lei 152-D/2017 de 11 de dezembro. Aos concorrentes que adjudicarão os referidos lotes será exigida cópia do Certificado de Destruição de Veículos em Fim de Vida.
5.As Condições de Alienação e demais documentos encontram-se patentes para consulta na Direção de Aquisições, na morada referida em 1., todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, até ao dia e hora definido para o ato público.
6.As Condições de Alienação serão disponibilizados via eletrónica para o endereço de e-mail, a designar pelos interessados, mediante solicitação das mesmas através de e-mail dirigido para o seguinte endereço de e-mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt, com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do concorrente
7. O preço base dos lotes a alienar é o seguinte:
LOTE DESIGNAÇÃO PREÇO BASE
01 SUCATA DE DIVERSOS ATRELADOS EUR 3.730,00
02 SUCATA DE OUTROS EQUIPAMENTOS ESPECIAIS EUR 2.600,00
03 SUCATA DE FERRO EUR 10.000,00
04 SUCATA DE INOX EUR 50.000,00
05 SUCATA DE EQUIPAMENTOS E ATRELADOS EUR 4.500,00
06 SUCATA DE FERRO EUR 1.600,00
07 SUCATA DE INOX EUR 15.000,00
08 SUCATA DE LATÃO EUR 43.400,00
09 SUCATA DE FERRO EUR 1.500,00
10 SUCATA DE BATERIAS EUR 540,00
11 SUCATA DE FERRO EUR 1.400,00
12 SUCATA DE INOX EUR 217,00
13 SUCATA DE ALUMÍNIO EUR 156,00
14 SUCATA DE FERRO EUR48,00
15 SUCATA DE DIVERSOS ATRELADOS EUR 150,00
16 SUCATA DE FERRO FUNDIDO EUR 525,00
8.Abrindo-se licitação, para cada um dos 16 lotes apenas são permitidos lanços de 25,00 EUR, ou múltiplos deste valor, a partir dos preços base que variam entre os EUR 48,00 e os EUR 50.000,00 EUR fixados no Anexo I às Condições de Alienação.
9.Os adquirentes a quem for adjudicado o lote ficam obrigados a efetuar o pagamento na sua totalidade no momento do ato público ou, em alternativa, em duas prestações, sendo que neste caso ficam obrigados ao pagamento imediato de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da compra, satisfazendo os restantes 75% (setenta e cinco por cento) no prazo de 30 (trinta) dias contados desta data.
10.Após liquidação, os concorrentes terão um prazo de 30 dias seguidos para proceder ao levantamento dos lotes arrematados no local referido no ponto 2.
11.As propostas deverão dar entrada na Direção de Aquisições do Exército, até às 12h00 do dia 17 de abril de 2018.
12.Condições de apresentação das propostas:
a.Cada proposta formulada por escrito em Língua Portuguesa corresponde a um único lote, devendo os proponentes apresentar tantas propostas quantos os lotes em que estejam interessados.
b.A(s) proposta(s) contendo a identificação do proponente, do lote e do preço oferecido (indicado por extenso) a partir do preço base estabelecido- ou seja, de valor igual ou superior a este -, é(são) encerrada(s) em sobrescrito fechado, com a indicação no exterior do lote a que a(s) mesma(s) respeita(m).
c.A(s) proposta(s) é(são) acompanhada(s) obrigatoriamente do conjunto dos documentos exigidos no artigo 6.º das Condições de Alienação (sob consulta), os quais deverão ser, igualmente, fechados em sobrescrito, contendo a inscrição "Documentos da Proposta"; no caso de o proponente apresentar mais de uma proposta, a entidade alienante aceita um só conjunto de documentos que será comum a todas as propostas apresentadas.
d. Os sobrescritos contendo as propostas e o conjunto de documentos da proposta, são encerrados em sobrescrito fechado e lacrado, em cujo rosto constará a indicação "Alienação N.º A0435A/2018", bem como o serviço alienante e respetivo endereço, de acordo com o artigo 2.º das Condições de Alienação (sob consulta).
16 de março de 2018
Diretor de Aquisições
António Joaquim Ramalhôa Cavaleiro
311211236
