Aviso (extrato) 77/2015, de 6 de Janeiro

Corpo emitente: Município de Benavente
Fonte: Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06.
Data: 2015-01-06
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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 77/2015

Cessação da relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que cessaram, por motivo de aposentação e exoneração, a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores: Maria Idalina da Silva Jorge Saraiva - assistente operacional, posição 3, nível 3, no dia 1 de agosto de 2014, aposentação; Maria da Conceição Duarte dos Santos Oliveira - assistente operacional, posição 2, nível 2, no dia 1 de agosto de 2014, aposentação; Maria do Carmo Marçal Leonardo Santos - assistente operacional, posição 4, nível 4, no dia 1 de agosto de 2014, aposentação; João César Nogueira Lima - assistente operacional, posição 1, nível 1, no dia 1 de setembro de 2014, exoneração; Georgina Afonsa Simões - assistente operacional, posição 4, nível 4, no dia 1 de novembro de 2014, aposentação.

9 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos António Pinto Coutinho.

308300907

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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