Procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, área de apoio a oficinas e laboratórios, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Setúbal.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 56.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 12/11/2014, foi autorizada a abertura, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista a ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Setúbal, na carreira e categoria de assistente técnico, na área de apoio a oficinas e laboratórios de Engenharia Química e Biológica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC).
3 - Foi emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, nos termos do artigo 7.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.
4 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, no Barreiro.
5 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1
6 - Caracterização do posto de trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, designadamente: assistência na preparação das aulas práticas laboratoriais e projetos científicos, no que respeita ao material e aos equipamentos; participação na manutenção e aquisição de material e equipamento de laboratório; organização de laboratórios; gestão de stocks de consumíveis e reagentes; regras de manuseamento e manutenção de equipamentos e materiais laboratoriais; colheitas de produtos ou materiais no âmbito das análises; preparação de meios de cultura para cultivo de microrganismos e soluções para análises químicas, bacteriológicas e outras.
7 - Posição remuneratória de referência - A determinação do posicionamento remuneratório está condicionada às regras constantes nas leis do orçamento de estado ou outras aplicáveis.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentor de prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP;
8.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPS idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 - Nível habilitacional - Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
10 - Forma de apresentação das candidaturas:
10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através da entrega do formulário de candidatura, em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPS, podendo ser entregues pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos ou remetidas pelo correio, em carta registada, com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Setúbal, Edifício Sede, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
10.2 - O formulário encontra-se disponível em www.ips.pt, separadores: Serviços Centrais/DRH - Divisão de Recursos Humanos/Formulários/Procedimentos Concursais Pessoal Não Docente.
10.3 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10.4 - A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
i. Fotocópia simples e legível de documento comprovativo das habilitações literárias;
ii. Fotocópias simples dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
iii. Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira/categoria, a posição remuneratória correspondente à remuneração que aufere nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas;
iv. Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer inerente ao posto de trabalho que ocupa ou, sendo trabalhador em situação de requalificação, que por último ocupou;
v. Curriculum Vitae;
vi. Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, relativa às menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho referentes aos últimos três anos ou fotocópia simples das respetivas fichas de avaliação.
10.5 - Aos candidatos que exerçam funções no IPS não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no Curriculum Vitae, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
11 - Métodos de seleção obrigatórios - Os métodos de seleção, eliminatórios de per si, são os seguintes:
11.1 - Prova de conhecimentos (PC):
i. Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a executar atividades diferentes das do posto de trabalho publicitado;
ii. Candidatos colocados em situação de requalificação que, por último, executaram atividades diferentes das do posto de trabalho publicitado;
iii. Candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem, ou tratando-se de candidatos colocados em situação de requalificação, se tenham, por último, encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado e que tenham, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, optado, por escrito, pela realização destes métodos de seleção.
11.2 - Avaliação curricular (AC) - Candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem, ou tratando-se de candidatos colocados em situação de requalificação, se tenham, por último, encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, exceto se afastados, por escrito, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP.
12 - Em ambos os casos será aplicado o método facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
13 - A Classificação Final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, e resulta da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, através da aplicação das seguintes fórmulas de valoração final:
CF = PC x 70 % + EPS x 30 %
CF = AC x 70 % + EPS x 30 %
14 - Prova de conhecimentos (PC):
A prova de conhecimentos será escrita, de realização individual, com perguntas de escolha múltipla, e incidirá sobre conteúdos de natureza genérica e específica relacionados com a exigência da função, nomeadamente Química Laboratorial e conteúdos programáticos de Química ao nível do 12.º ano, avaliando também conhecimentos de informática (Office) na perspetiva do utilizador. A prova será classificada numa escala de 0 a 20, com valorização até às centésimas, e terá a duração de 60 minutos, sendo a bibliografia indicada para a sua realização a seguinte:
R. Chang, R. (1994), Química, 5.ª Edição, Ed. Mc Graw Hill;
J. A. Martinho Simões, M. A. R. Botas Castanho, I. M. S. Lampreia, F. J. V. Santos, C. A. Neto de Castro, M. de Fátima Norberto, M. Teresa Pamplona, L. Mira, M. M. Meireles, Guia do Laboratório de Química e Bioquímica, Lidel, 2000;
D. A. Skoog, D. M. West, F. James Holler e Stanley R. Crouch, Fundamentos de Química Analítica, Ed. Thomson, 2006;
Química em Contexto - Química - 12.º Ano, Teresa Sobrinho Simões, Maria Alexandra Queirós, Maria Otilde Simões, Editora Porto Editora, 2014;
Microsoft Office 2010 - Para Todos Nós, Sérgio Sousa, Maria José Sousa.
15 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, disponibilizada em www.ips.pt, separadores: Serviços Centrais/DRH - Divisão de Recursos Humanos/Pessoal Não Docente/Procedimentos Concursais.
16 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
17 - De acordo com o n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
18 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
19 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada nos Serviços Centrais do IPS e disponibilizada em www.ips.pt, separadores: Serviços Centrais/DRH-Divisão de Recursos Humanos/Pessoal Não Docente/Procedimentos Concursais, sendo ainda publicada na 2.ª série do Diário da República.
21 - As atas do júri serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
22 - A composição do júri do concurso é a seguinte:
Presidente: Rui Manuel Marques Antunes, Professor Adjunto da Escola Superior do Barreiro do IPS;
Vogais efetivos:
Inês Alexandra Morgado do Nascimento Matos, Professora Adjunta Convidada da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do IPS, que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Maria José Ramos Rodrigues, técnica superior dos Serviços Centrais do IPS;
Vogais suplentes:
Ana Gabriela Gonçalves Neves Gomes, Professora Adjunta Convidada da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do IPS;
Rafaela Pereira Tomé, técnica superior dos Serviços Centrais do IPS.
23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 de dezembro de 2014. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.
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