Despacho 95/2015, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06.
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Data:
2015-01-06
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Faz-se pública a caducidade do vínculo de emprego público dos trabalhadores Ana Paula Martins Mendes Silvério, Elisa Maria da Rocha Ferreira Carvalho Farinha, José Manuel Vieira Magalhães, Margarida Alexandra Dinis Granchinho Belo, Maria Augusta Cansado Beguino Ramos de Abreu, Maria Fernanda Gaspar Neto de Matos
Despacho 95/2015
Conforme o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se pública a caducidade do vínculo de emprego público dos trabalhadores Ana Paula Martins Mendes Silvério, Elisa Maria da Rocha Ferreira Carvalho Farinha, José Manuel Vieira Magalhães, Margarida Alexandra Dinis Granchinho Belo, Maria Augusta Cansado Beguino Ramos de Abreu, Maria Fernanda Gaspar Neto de Matos, por força do disposto no n.º 3 do artigo 243.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo os mesmos optado pelo regime de contrato individual de trabalho, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 125/2014, de 18 de agosto, diploma que aprova os Estatutos da Autoridade da Concorrência, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2014.
19 de dezembro de 2014. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
208319668
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/327745.dre.pdf .
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