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Aviso (extrato) 3487/2018, de 15 de Março

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Sumário

Nomeação de secretário do gabinete de apoio ao conjunto dos vereadores

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3487/2018

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 43.º do mesmo diploma legal e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se ainda público que, por meu Despacho 11/2017, de 23 de outubro de 2017, foi nomeado para o exercício de funções de Secretário do gabinete de apoio ao conjunto dos vereadores, em regime de comissão de serviço, Virgílio Saraiva de Matos, com efeitos a partir do dia 23 de outubro de 2017.

19 de fevereiro de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal, Anabela Freitas.

311148365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3275787.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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